Diretoria
Histórico
Agências
Associe-se
Fale Conosco
 Associação Pernambucana das Agências de Correios Franqueadas - ASPECOF

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO

Artigo 1° - A Associação Pernambucana das Agências de Correios Franqueadas - ASPECOF, na ocasião, altera sua denominação para Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais de Pernambuco - ABRAPOST/PE, Sociedade sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com sede na Rua Dr. José Maria, n° 379, Encruzilhada, Recife - PE. CEP:52041-970, e foro no Estado de Pernambuco, e reger-se-á pelo estabelecido neste novo estatuto e, em suas omissões, pelas disposições do Código Civil Brasileiro.

Artigo 2° - Constitui objetivo da Associação congregar as Agências de Correios Franqueadas - ACF, localizadas no Estado de Pernambuco.

Artigo 3°
- Compete à Associação para cumprir seus objetivos:

a) Representar as Associadas e defender seus interesses perante as autoridades estabelecidas, em especial, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

b) Buscar com que as Associadas zelem pela qualidade dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

c) Proteger a categoria contra todos os fatores que possam impedir ou dificultar seu funcionamento e desenvolvimento;

d) Ampliar e consolidar a relação da parceria visando o bom relacionamento entre as Associadas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

e) Promover em conjunto com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, estudos necessários ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades das associadas;

f) Promover reuniões associativas e a colaboração dentro do espírito de franca solidariedade, sem interferir, no entanto, na livre concorrência existente entre as Associadas;

g) Promover um conjunto com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, campanhas publicitárias cooperativas e/ou pesquisas de mercado visando à ampliação dos serviços;

h) Cooperar, apoiar e manter permanente contato coma as demais entidades congêneres, nacionais ou internacionais;

i) Propor a implantação de novos serviços visando o desenvolvimento das Associações e da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos – ETC;

j) Manter serviços de informações e de assistências às Associadas, sobre todos os assuntos que digam respeito aos interesses da classe;

k) Elaborar ou co-participar na edição de publicações de interesse da categoria;

l) Representar juridicamente seu quadro associativo, quando por ele solocitado e autorizado.


CAPÍTULO II
Do Quadro Social, Inscrição. Direitos e Obrigações



Artigo 4º - Poderão se associar à ABRAPOST/PE, as pessoas jurídicas de que trata o artigo 2º retro. Mediante solicitação por escrito, acompanhada de documentação que comprove sua condição de Franqueado da empresa Brasileira de Correios Telégrafos –ETC.

Artigo 5º -
A ABRAPOST/PE terá um número ilimitado de Associados, nas seguintes categorias:

a) Associadas afetivas – empresas estabelecidas no território do Estado de Pernambuco, ou que nele possua filial;
b) Associadas Fundadoras – todas as Associadas efetivas einscritas e aceitas até a data de 31 de outubro de 1992.

Artigo 6º - São direitos das Associadas da ABRAPOST/PE:

a) Subscrever solicitação, usar a palvara, solicitar providência e participar das deliberações das Assembléias Gerais;

b) Voltar e ser votado para qualquer cargo diretivo da associação, atendidad as condições fixadas no artigo 9º;

c) Solicitar todas as informações necessárias relacionadas com as atividades da Associação;

d) Examinar os livros de Atas das Assembléias Gerais, das reuniões plenárias e da Diretoria;

e) Solicitar cópias dos trabalhos aprovados e examinar a contabilidade da ABRAPOST/PE;

f) Gozar de todos os serviços prestados pela Associação;

g) Beneficiar-se de direitos conquistados em questões judiciais e/ou extrajudicial, nas decisões proferidas após sua efetiva inscrição como Associados da ABRAPOST/PE;

h) Adquirir produtos e/ou materias repassados pela Associação à preços subvenciados.

§ 1º - Quanto aos direitos previstos na alínea g, o Assiciado somente será beneficiado se estiver nominalmente incluso no processo que deu origem, mediante relçao fornecida pela ABRAPOST/PE, na época da decisão transitada e julgado, ou por requerimento posterior, incluindo extemporaneamente: a)Associado novo inscrito por motivo de criação da ACF ou por tranferência de titularidade; b) Associado novo criado antes da decisão nas condições prevista no § 2º; c) Associado que estava com seus direitos suspensos, conforme previsto no artigo 8º, os tenha recuperado.

§2º A ACF criada antes da data da sua efetiva inscrição como Associada da ABRAPOST/PE, somente poderá usufruir dos direitos previstos na alíneag, se quitar as contribuições pecuniárias mensais para com a Associação desde sua constituição.

Artigo 7º - São obrigações de todas as Associadas da ABRPOST/PE:

a) Respeitar este Estatuto, os regulamentes baixados para sua consecução e as deliberações das Assembléias Gerais;

b) Participar das reuniões, grupos setoriais e comissões de trabalho para as quais forem indicadas;

c) Pagar pontualmente as contribuições pecuniárias estabelecidas pela ABRAPOST/PE;

d) Participar, pessoalmente ou por procuração, das Assembléias Gerais que sejam fixadas para a eleição da diretoria e do conselho Delinerativo.

Artigo 8º - As Associadas que deixarem de cumprit o disposto no presente Estatuto sofrerão as seguintes penalidade:

a) Advertência por escrito;

b) Suspensão de todos direitos previstos no artigo 6º retro;

c) Eliminação do quadro social, nas hipóteses de: não pagamento das contribuições pecuniárias, cessação das atividades da empresa, perda da condiçãos de Franqueada da ECT, ou quem por sua má condita comercial ou falta cometida contra o patrimônio moral ou material da ABRAPOST/PE  e/ou outro Associado, se constituírem em empresas nocivas à Associação.

§ 1º - As Associadas que se encontrarem atrasadas no pagamento de suas contribuições ficarão suspensas de suas atividades, nãao podendo participar de Assembléia Gerais e reuniões.

§ 2º - As Associadas que sofrem penalidades poderão recorrer desta decisão à Assembléia Geral, no prazo de 10 (dez) dias, contandos da ciência por escrito do fato.

§ 3º - O Associado somente terá restabelecido seus direitos previstos no artigo 6º retro, quando solucionadas todas as pendências que deram origem a sua suspensão.


Capítulo III
Seção 1 – Das Disposições Gerais


Artigo9°
- São órgãos dirigentes da ABRAPOST/PE:

A Assembléia Geral, constituída por todas as associadas efetivas  e fundadoras da ABRAPOST/PE, sendo o seu órgão supremo e soberano, para todas as decisões;
o conselho deliberante, composto por 10(dez) membros, eleitos pela Assembléia geral;

1- a Diretoria, composta por 05(cinco) membros, eleitos pela assembléia, sendo um deles nominalmente presidente da associação e 04 (quatro) deles nominalmente diretores administrativo, financeiro, comunicação e de relações comerciais.

Artigo 10° - os conselheiros e diretores serão pessoas físicas, titulares ou prepostos das empresas Associadas, por elas indicados.

Artigo  11° -
O mandato dos Conselheiros e Diretores será de 02(dois) anos, com direito a reeleições.

Artigo 12° -
Os conselheiros e Diretores poderão ser destituídos de suas funções, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim por decisão do quorum qualificado, previsto no artigo 23°.

Artigo 13° -
Perderá automaticamente o mandato de Conselho ou Diretor, o titular ou preposto que deixar os quadros da empresa Associada pela qual foi eleito.

Artigo 14° -
Na hipótese de renúncia coletiva da Diretoria e/ou conselho deliberante, os dirigentes permanecerão em seus cargos até que se processem novas eleições, a serem convocadas no prazo de 30 (trinta) dias.

Artigo 15° -
Substituirá o presidente, no caso de impedimento, o diretor pó ele escolhido, e suceder-lher-á ,no caso de vaga, o diretor escolhido pelo conselho deliberante.

Artigo 16° -
Os conselheiros e Diretores não perceberão remuneração, porcentagem, participação ou quaisquer vantagens pecuniárias ou a outro título, pelo desempenho de suas funções.


Seção II – Das Assembléias Gerais
Subseção I – Da Assembléia Geral Ordinária

Artigo 17° - A Assembléia Geral se instalará, em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) das Empresas Associadas, e, em segunda convocação, com qualquer número de Associadas presentes.

Parágrafo único: Em qualquer caso, as deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.

Artigo18° - Nas deliberações das Assembléias Gerais, cada Associada terá direito a um voto, estando em dia com suas responsabilidades pecuniárias para com , a Associação. Sendo a responsabilidades pecuniárias para coma a Associação, sendo a representação feita  por prepostos devidamente credenciados, sendo vedado o voto por correspondência, cabendo ao presidente da Associação o voto de qualidade credenciados, sendo vedado o voto por correspondência, cabendo ao presidente da Associação o voto de qualidade, além do seu, em caso de empate nas votações.

Artigo 19° -
A Assembléia geral Ordinária reunir-se-á obrigatoriamente, em dia e hora previamente convocados pelo Presidente: a) – uma vez por ano na segunda quinzena de março, para deliberar sobre o relatório e a prestação de contas da diretoria; b) – uma vez a cada dois anos, na segunda quinzena de março, para eleger os membros do conselho Deliberante e da Diretoria e, ainda, tratar de assuntos gerais de interesse da associação.

Artigo 20° -
As convocação para as Assembléias gerais feitas por circulares enviadas a todas as Associadas, com antecedência mínima de 05(cinco) dias úteis.

Artigo 21°
- As Assembléias serão presídios pelo presidente da Associação ou, em caso de sua ausência, pelo diretor mais velho, que convidará um representante das Associadas para servir como secretário.

Parágrafo único: Ao final da Assembléia geral lavrar-se-á uma ata que, depois de lida, aprovada e transcrita no livro próprio, será assinada pelo presidente da assembléia e seu secretário.


Subseção II – Da Assembléia Geral Extraordinária


Artigo 22° A Assembléia reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da Associação, ou mediante requerimento da maioria do conselho Deliberante ou, ainda, por convocação de Associados que representem, no mínimo, de 25% (vinte e cinco por cento) do quadro social, sempre com a designação clara da ordem do dia.

Artigo23° - A Assembléia Geral Extraordinária que tiver como objetivo a destituição de conselheiros e/ou diretores, o encerramento das atividades da associação, ou a reforma, total ou parcial, do Estatuto, só se instalará com a presença mínima de 2/3 (dois terços) das Associadas, em primeira convocação; na segunda convocação, que ocorrerá 01(uma) hora após a primeira, com a presença mínima de 50%(cinqüenta por cento) das Associadas e, na hipótese ainda, de não haver quorum para a realização da Associadas e, na hipótese ainda, de não haver quorum para a realização da assembléia, em terceira convocação mínima de1/4 (um quarto) das associadas.


Seção III – Do Conselho Deliberante

Artigo 25° - O conselho Deliberante é composto por 10 (dez) membros, eleitos de conformidade com o disposto nos artigos 9° e seguintes, deste estatuto.

Artigo 26° - O conselho deliberante reunir-se-á e deliberará sempre em conjunto com a  diretoria, sendo obrigatória a presença mínima de 1/3 (um terço) dos Conselhos e três Diretores, sendo presidido pelo presidente da associação, a quem caberá o voto de desempate. As suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.

Artigo 27° - o conselho Deliberante reunir-se-á sempre que necessário, em dia e hora marcados pelo presidente, com a finalidade de deliberar sobre assuntos específicos e sobre a política geral a ser seguida pela Associação, fixando as diretrizes básicas para ação da Diretoria.

Artigo 28° - Lavrar-se-á em livro próprio as atas das reuniões do Conselho deliberante, que deverão ser assinadas pelos presentes.


Seção IV – Da Diretoria

Artigo 29° - A Diretoria reunir-se-á, pelo menos, uma vez por mês, deliberando por maioria simples de votos, com a presença de, no mínimo, três de seus membros, cabendo ao presidente, o voto do desempate.

Artigo 30° - A diretoria compete:

a)cumprir e fazer este estatuto, as deliberações das assembléias gerais, do conselho deliberativo e as suas próprias;

b)distribuir entre os seus membros a coordenação e direção das comissões e grupos de trabalho;

c)criar grupo de trabalho ou comissão, com vistas ao desenvolvimento de projetos específicos, de interesse da associação;

d)constituir procuradores e outorgar-lhes os poderes “ad juditia” ou ‘ ad negotia”, com definição da extensão da extensão dos poderes e prazo de vigência, não podendo esta ultrapassar o mandato da Diretoria, sempre se representando no mínimo, por 02(dois) membros da diretoria, um dos quais o presidente;

e)dirigir as atividades sociais e adotas toda e qualquer medida necessária ao cumprimento das finalidades sociais;

f)firmar, por 02(dois) de seus membros,ou através de procuradores, na forma já regulada, todos os contratos cheques e demais documentos de que decorram obrigações pecuniárias para a Associação;

g)nomear delegados que atuarão junto às Associadas da Região e/ou Entidades Federativas, contratar serviço permanentes ou eventuais de consultores, pessoas físicas ou jurídicas;

h)criar ou extinguir departamentos internos;

i)propor à assembléia geral as contribuições das associadas, a alteração das mesmas, ou estabelecimento de contribuições;

j)aplicar as penalidades previstas neste estatuto, atendendo suas próprias deliberações ou do órgão definitivo competente;

k)apresentar a assembléia geral, anualmente, relatório de sua gestão e balanço de contas do período, bem como o orçamento para o ano seguinte;

l)elaborar o regimento interno de suas reuniões;

m)aprovar ou recusar o pedido de admissão de novas associada;

n)contratar e dispensar o pedido de admissão de nova associada;

o)deliberar sobre negociação de débitos de associados em atraso para com a ABRAPOST/PE;

Parágrafo único: Nas contratações de serviços para questões judiciais e/ou extrajudicial, que visem benefícios, deverá ser obrigatoriamente consignada a condição de que, “se alcançadas”, não serão coletivos para a categoria, mas tão somente às associadas da ABRAPOST/PE que não estiverem incursas às Associadas da ABRAPOST/PE que não estiverem incursas às associadas da ABRAPOST/PE que não estiverem incursas no previsto na alínea b e c do artigo 8° retro.

Artigo 31° - Serão lavradas, em livro próprio, as  atas de reuniões da diretoria, que deverão ser assinadas pelos presentes.

Artigo 32° - Ao Presidente, ou quem substituir, compete:
a)representar a associação ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, assim como perante terceiros; podendo constituir procuradores e outorgar-lhes os poderes “ad judicia”, para praticar outros atos necessários para o fiel desempenho de suas funções respeitadas as disposições legais, regimentais, regulamento e estatutárias;

b)tomar “ad referendum’ dos órgãos competentes todas as medidas que pelo seu caráter urgente,não possam sofrer retardamento;

c)convocar e presidir as reuniões de diretoria, do conselho deliberante e das assembléias gerais;

d)administrar a associação, fazendo cumprir este estatuto e as deliberações dos órgãos de trabalho;

e)investir em seus cargos os diretores eleitos, coordenadores de comissões e grupos de trabalho;

f)coordenar, permanentemente ou temporariamente, qualquer coordenadores de comissões e grupos de trabalho;

Artigo 33° - Aos Diretores compete:

a)superintender os serviços da secretaria, da tesouraria, do caixa e da contadoria, mantendo sob sua guarda todos os valores e documentação do seu titular;

b) exercer a coordenação de qualquer atividade relacionada com assuntos administrativos;

c)coordenar qualquer setor de atividade que lhe for designada.

d)Auxiliar o presidente na representação política da Associação.


Seção V – Das Comissões e Grupos de Trabalho

Artigo 34° - Comissões e grupos de trabalho poderão ser constituídos por decisão da assembléia geral, do conselho deliberante ou da diretoria.

Artigo 35° - Nenhum grupo ou comissão poderá ser constituído sem o atendimento, no ato da constituição, dos requisitos seguintes;

a)delimitação da matéria a ser estudada no grupo ou comissão;

b)sua vinculação, em função da matéria definida a um representante da Diretoria, que será o responsável perante o órgão dirigente pela atuação do mesmo;

c)prazo para conclusão dos trabalhos.


Capítulo IV - Das eleições

Artigo 36° - As eleições serão procedidas a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de março, devendo ser objeto da convocação especifica, com antecedência mínima de 10(dez) dias corridos.

Artigo 37° - As eleições processar-se-ão de acorda  com as normas gerais fixadas para as sociedades civis devendo sempre atender a exigência  de voto secreto, sendo declarados eleitos os que alcançarem a maioria de votos.

Artigo 38° - Dos resultados da apuração lavrar-se-á uma ata especifica, após o que o presidente Dara posse aos eleitos.




Capítulo V - Das Rendas e do Patrimônio

Artigo 39° - As fontes de receita da ABRAPOST/PE são as seguintes;
a)mensalidades das associadas;

b)contribuições extraordinárias;

c)doações;

d)subvenções e auxílios;

e)serviços prestados às associadas ou a terceiros;

f)aplicações patrimoniais;

g)diversos.

Parágrafo único: As contribuições extraordinárias poderão ser uniformes ou rateadas nos mesmo critérios adotados para as mensalidades, e aprovadas em assembléia geral.

Artigo 40° - O Patrimônio permanecerá sob a guarda e responsabilidade da diretoria, cabendo, entretanto, às associadas, de maneira geral, a obrigação de zelar pelos bens direitos da ABRAPOST/PE.


Capitulo VI
Das disposições geral

Artigo 41° - As associadas não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da associação.

Artigo 42° - Este estatuto só poderá ser alterado, em assembléia geral extraordinária, por decisão da maioria absoluta dos membros da associação, seguro as regras do artigo 24°, estando a alteração, expressamente consignada na respectiva convocação.

Artigo 43° - Este estatuto só poderá ser dissolvido, em assembléia geral extraordinária, cuja convocação esteja expressamente consignado esse fato, e por decisão da maioria absoluta dos membros da associação, segundo as regras do antigo 24, retro.

Artigo 44° - Em caso de dissolução da associação, o patrimônio será destinado à instituição Filantrópica Hospital do Câncer de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o n° 10894988/0001-33, situado na Av.Cruz Cabugá, 1597, Santo Amaro, Recife – PE.

Recife, 20 de Junho de 2004.

Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais de Pernambuco.

Rosalice de Medeiros Souza Borba
Presidente

Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Diretor de Comunicação
Diretor de Ralações Comerciais

Qualificação dos dirigentes da associação

Rosalice de Medeiros Souza Borba, brasileira, casada, empresária, inscrita no C.P.F. sob o n°126763064-72, portadora da RG n° 1030465, SSP/PE, CEP:50720740; Presidente da  associação;

Paulo Roberto Santiago Wanderley, brasileiro, casado, empresário, inscrito no C.P.F. sob o n°135961524-53, e portador da RG n° 1376417 SSP/PE., com endereço residencial na Av.Eng Domingos Ferreira, n° 3420, apto.202, Boa viagem, Recife-PE., CEP:50610100, Diretor Administrativo.

Ataíde Barbosa da silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no C.P.F. sob o n° 005196694-87, e portador da RG n° 568157, SSP/PE., com endereço residencial na Rua Aquidabã, 88, apto. 1303, Boa Viagem, Recife-PE., CEP:51030280,Diretor Financeiro;

Maria da Conceição Sarmento Pinto de Azevedo, brasileira, solteira, empresária, inscrita no C.P.F. sob o n° 767527984-00, portadora da RG n°36882200, SSP/PE., com endereço residencial na Av.Beira Rio, n° 660, apto.401, Madalena, Recife-PE CEP:50610100, Diretoria de Comunicação.

Paulo Fernando de Moura Filgueiras Sotto Mayor, brasileiro, casado, empresário, inscrito com C.P.F. sob o n°428471254-34, portador da RG n° 2285188, SSP/PE.,com endereço residencial na Av.Beira Rio, n° 660, apto. 601,Madalena, Recife-PE.,CEP:50610100, Diretor de Relação Comerciais.

Brasilnet